Apreensão de CNH ou passaporte por dívida depende de devida fundamentação
Freepik As dívidas, sejam elas de natureza privada ou perante entes públicos, podem trazer uma série de dificuldades e prejuízos ao dia a dia do devedor. Mas será que a…
The Economist: Trump precisa acabar logo com guerra entre EUA e Irã
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, precisa definir rapidamente os seus objetivos na guerra contra o Irã e encerrar o conflito antes que a situação se deteriore em um…
Dino anula quebras de sigilo aprovadas em bloco na CPMI do INSS e pede votação individual
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS refaça a deliberação que aprovou, de forma conjunta, dezenas de quebras de sigilo…
Fisco tem o desafio de manter transação como política de Estado
Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, defende a ideia de que nada é mais difícil de lidar ou duvidoso de conseguir do que introduzir novas ordens. Não à toa, a alteração…
Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (5/3) uma ação que questiona dispositivos da chamada Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos…
Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para prisão federal em Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência imediata de Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília, unidade de segurança máxima do sistema penitenciário federal. A…
Mulher separada judicialmente pode virar titular de plano em que era dependente
A perspectiva de gênero no Judiciário serve para corrigir assimetrias de poder. Dessa forma, a mulher separada judicialmente tem o direito de obter o desmembramento de seu plano de saúde para…
STJ fixa parâmetros para obrigar plano de saúde a custear bomba de insulina
A bomba de insulina não se enquadra nas exceções da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) que dispensam as operadoras de custear o tratamento caseiro. Assim, a obrigação de…
STF confirma validade da EC da Vaquejada e condiciona prática a bem-estar animal
Práticas desportivas com animais, quando reconhecidas como manifestações culturais e observadas as regras legais de proteção ao bem-estar animal, estão em conformidade com a Constituição. Com esse entendimento, o Plenário…
Qual a finalidade do Enamed? Segurança jurídica na avaliação da formação médica é imprescindível
A avaliação da educação superior é instrumento essencial para a garantia da qualidade dos cursos e para a proteção do interesse público. No campo da medicina, essa premissa é ainda…