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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Adriana Ventura recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Douglas Viegas propôs a realização do evento A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (11) audiência pública sobre o Centro…
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A partir das eleições deste ano, o uso de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes, em violação às normas eleitorais, pode resultar em cassação e…
Tânia Rêgo/Agência Brasil O federalismo brasileiro, estruturado pela Constituição, estabelece um modelo de repartição de competências que visa assegurar unidade normativa sem suprimir a autonomia dos estados. No âmbito da…