A negativa da progressão a uma pena mais branda não pode ser fundamentada pela quantidade de droga apreendida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça,…
A origem da palavra “advogado” é reveladora, pois vem do latim advocare, que significa “dar voz a outrem” ou “emprestar a voz”. Ser advogado é colocar a própria voz a…
Desde a promulgação da Lei nº 11.101/05 [1], identificou-se um aumento considerável do número de empresas em recuperação judicial no Brasil. Segundo o indicador de falência e recuperação judicial da…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal contra o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará que restringe o rol de quem…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados pode retomar nesta quinta-feira (29) a votação da proposta que direciona parte dos recursos arrecadados…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Agricultura nesta quarta Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais denunciaram desrespeito…
Estreou na última semana, durante o 26º Congresso Nacional da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), o documentário “A tese antes da prova: operação greenfield”. Desde segunda-feira…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/5) se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, está de acordo com…
A recuperação de crédito no Brasil é um dos maiores gargalos do Poder Judiciário e um problema que tira o sono dos credores. Afinal, a dificuldade na execução forçada das…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Weliton Prado, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos…