Quando a leitura rompe grades: remição como política criminal e prática de emancipação
“- Eu peguei o livro, li a primeira página e entendi; li a segunda e entendi; li a terceira e entendi. Aí parei naquela hora que a Sra. para, nesse…
Instauração de CPI não ofende direitos de personalidade de parlamentar
A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por si só, não ofende os direitos de personalidade do político investigado. Com esse fundamento, a 8ª Câmara de Direito Público do…
Crônicas da Lei e do Mito: a Ilíada e o drama da parcialidade
“A guerra é o pai e rei de todas as coisas, tendo feito a uns deuses e a outros homens, a uns escravos e a outros livres” [1] Adeus, mitologia…
Contraditório como filtro de admissibilidade: o precedente EncroChat e os reflexos na Sky ECC
Atualmente vivemos uma expansão sistêmica das infraestruturas de comunicação cifrada, consolidando a criptografia como ferramenta imprescindível à salvaguarda da privacidade e do sigilo de dados. Em um cenário onde direitos…
Confusão patrimonial com terceiros justifica arresto cautelar de bens em IDPJ
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução…
Sustentação oral síncrona é prerrogativa da advocacia e garantia do contraditório substancial
A sustentação oral síncrona, quando cabível, não constitui faculdade do julgador, tampouco ato sujeito à conveniência do relator. Trata-se de prerrogativa essencial da advocacia, cujo desrespeito implica violação direta ao…
Co.Labora 15 promove 3ª edição de “Dicas Inovadoras em 70 Minutos” aplicadas à rotina jurisdicional
Co.Labora 15 promove 3ª edição de “Dicas Inovadoras em 70 Minutos” aplicadas à rotina jurisdicional anasiqueira Sáb, 07/03/2026 - 00:45 Co.Labora 15 promove 3ª edição de “Dicas Inovadoras em 70…
Idade como critério absoluto: é hora de repensar o estupro de vulnerável?
O Brasil transformou a idade em critério penal absoluto. Reprodução O artigo 217-A do Código Penal estabelece que qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos configura estupro de…
Ministra Cármen Lúcia toma posse em cargo na Comissão de Veneza
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. A magistrada participou da 146ª Sessão Plenária do órgão…
Embargos à execução e compensação: últimos suspiros para o contribuinte no STJ
O Superior Tribunal de Justiça vem fechando cada vez mais o cerco aos contribuintes com relação à já desgastada discussão acerca da possibilidade da desconstituição de débito tributário originado de…