Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dani Cunha, a autora da proposta O Projeto de Lei 1440/25 isenta do Imposto de Importação (II) as remessas postais de presentes ou de…
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no…
Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Gastão recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a incorporadora imobiliária a…
Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Honaiser: proposta contribui para um modelo de produção mais moderno e sustentável O Projeto de Lei 359/25 permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente…
Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro
Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral: profissionais imprudentes já são punidos pelo Código de Trânsito Brasileiro O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/24 suspende a resolução do Conselho…
Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Tribunal aponta maior demana por servidores especializados O Projeto de Lei 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transforma 104 cargos de técnico judiciário, de nível…
Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Gastão: isenção tarifária tem sido desrespeitada por instituições financeiras A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL)…
Loja é responsável por defeito em veículo mesmo depois de revenda
Uma concessionária que vende um automóvel com defeito responde pelo dano causado mesmo que não tenha vendido o veículo diretamente para o consumidor final. Com base nesse entendimento, a juíza…
Brecha em lei alimenta batalha judicial entre médicos e farmacêuticos
Uma decisão da Justiça Federal em Brasília, no final de março, renovou uma antiga disputa entre médicos e farmacêuticos. O juiz Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível da SJ-DF,…