A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para a entrada no local e a busca domiciliar sem mandado judicial.…
A crescente digitalização da economia impôs ao processo judicial um desafio estrutural: assegurar a efetividade da execução patrimonial em um ambiente marcado por ativos descentralizados, criptografados e potencialmente transnacionais. Divulgação…
A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e…
O Tribunal Superior de Delaware, nos Estados Unidos, decidiu no último dia 27 que as seguradoras da Meta não têm o dever de custear sua defesa no processo coletivo de…
A prescrição para a cobrança de direitos de imagem pela conduta ilícita de usá-la sem autorização em um produto comercial, como um álbum de figurinhas, começa no momento do lançamento…
A exigência de Orcid como condição para submissão de artigos tornou-se prática comum em diversos periódicos científicos. O que antes era uma recomendação passou a ser requisito. O autor que…
Neste domingo, 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher. Uma data que não é apenas comemorativa. É uma data de reflexão, memória e compromisso. Celebramos conquistas importantes das…
O Dia Internacional da Mulher carrega consigo a celebração das conquistas em igualdade material e justiça e a necessária reflexão sobre as cicatrizes e lutas que ainda atravessam a experiência…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer parâmetros objetivos para analisar o caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e as consequências para os casos…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma ação penal eleitoral contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy que tramitava na 134ª Zona Eleitoral de Goiânia.…