A matéria relacionada à infância deve ser analisada na comarca da cidade onde a criança mora. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para determinar…
Em 2021, durante a pandemia da Covid-19, foi editada a Lei 14.148, instituindo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa criou benefício fiscal de alíquota…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veras: monitores podem aprofundar conteúdos e estimular o pensamento crítico A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1326/24, que cria…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou a Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), instituição responsável pela zeladoria e limpeza de Florianópolis, a pagar…
Recentemente, a 1º Turma do STJ entendeu, corretamente, que a realização do acordo de colaboração premiada impede o ajuizamento da ação de improbidade sobre mesmo fato.[1] Assim, para a 1°…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Helder Salomão recomendou aprovação do texto aprovado pela Comissão de Trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2847/24, que estabelece medidas…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: "Pulverização aérea é uma técnica muito controversa" A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a…
Não atribuir a nota máxima a candidato de concurso utilizando critérios genéricos e não previstos em edital é ilegal e viola direito líquido e certo do consursando. A conclusão é…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros, não é possível descontar adicionalmente do…