Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido “contrato de gaveta”, caracterizado pela informalidade, pois elaborado pelas…
Muito repercutiu a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no sentido de afastar [1] o precedente Chevron, por ela instituído no ano de 1984 [2]. Dada a influência do…
As normas da Constituição Federal sobre legislação orçamentária, o que inclui emendas parlamentares, são de observância obrigatória pelos estados e municípios, em virtude do princípio da simetria. Com esse entendimento,…
A União apresentou nesta quarta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A…
O artigo 395 do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa só pode ser rejeitada quando for manifestamente inepta ou pela falta de justa causa. Esse foi…
TV CÂMARA Deputados querem entender os impactos da neurociência na saúde mental A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), às 10 horas, audiência pública sobre…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante anunciou o encerramento da sessão A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada há pouco após cobrança de vários deputados por conta…
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro sugeriu ao Comitê dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, que todas as crianças e adolescentes, independentemente de renda ou classe…
Uma pessoa morreu em consequência de uma explosão ocorrida em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13/11). O incidente ocorreu por…
A justiça restaurativa é uma forma alternativa de resolução de conflitos que busca dar maior protagonismo às partes envolvidas. Entre as práticas mais comuns está a audiência de conciliação, amplamente…