Enfim, o Código Civil!
O ano, 1896. Completávamos 74 anos da nossa independência e quatro tentativas destinadas à elaboração de um código civil não obtiveram êxito. O ânimo em favor da codificação, ao invés…
Comissão aprova criação de sistema nacional de informações sobre infância e adolescência
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável
Depositphotos Lei, que reforça proteção a crianças e adolescentes, surgiu de projeto da Câmara dos Deputados Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer…
Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 7233/25 estabelece que os planos de manejo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável da Amazônia Legal…
TJ-MG anula sentença sobre disputa tecnológica milionária por falta de perícia
A prestação jurisdicional em disputas empresariais de alta complexidade tecnológica exige conhecimentos especializados. O julgamento de mérito de litígios desse tipo de litígio deve estar ancorado em prova pericial. Com…
Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, decide STF
A criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. Foi o que decidiu o…
Prorrogação de jornada em ambiente insalubre reacende debate sobre força da negociação coletiva
A possibilidade de prorrogar ou compensar a jornada de trabalho em ambientes insalubres por meio da negociação coletiva voltou ao centro das discussões no Judiciário. De um lado, decisões que…
Pronúncia não pode ser baseada apenas em relatos indiretos, decide TJ-CE
A decisão de pronúncia, que submete um réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, não pode ser baseada exclusivamente em testemunhos indiretos e em provas de inquérito que não foram…
Hugo Motta defende debate eleitoral focado em temas que impactem a vida da população
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta espera que denúncias do caso Master não guiem debates O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9),…
Presidente da Comissão de Relações exteriores diz que conflito no Irã pode gerar inflação no Brasil; veja a entrevista
YouTube O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), disse, em entrevista à Rádio Câmara, que, se a guerra dos EUA e de…