Juíza absolve mineradoras e executivos em ação penal pelo desastre de Mariana
A Vara Federal de Ponte Nova (MG) absolveu todos os réus na ação penal pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre causou a…
Indefinição sobre cadeia de custódia para provas digitais gera risco de nulidades
Cabe ao Estado comprovar a integridade e a confiabilidade das provas por ele apresentadas, inclusive quando elas tiverem natureza digital. O problema é que ele não sabe, nem decidiu ainda,…
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (12/11), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina…
PEC contra a escala 6×1 para a redução da jornada de trabalho
é factível a redução da duração da jornada semanal de trabalho no Brasil O post PEC contra a escala 6×1 para a redução da jornada de trabalho apareceu primeiro em…
STJ avalia se juiz pode limitar a redução da pena combinada na delação
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se o juiz da causa pode diminuir o montante de redução da pena combinado na delação premiada do réu, se…
O MP (também) será multado por agravos manifestamente inadmissíveis?
Abstract: mais: o MP será multado por denúncias ineptas? Ou muito extensas? Em seu blog jurídico, Caio Paiva faz a seguinte provocação: “A segunda turma do STF tem aplicado a…
ADI nº 2.135/DF: da decisão do STF sobre regime jurídico único
Em 1988, quando promulgada a Constituição, havia a previsão, no artigo 39, caput, do Regime Jurídico Único (RJU), expressão jurídica que causou, de pronto, imensa polêmica. Tendo em vista a…
Montadora deve indenizar empregado que desenvolveu hérnia de disco
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora de São Bernardo do Campo (SP) a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais que…
Contratos de gaveta 2.0: tokenização de imóveis e seus desafios no mercado imobiliário
O mercado imobiliário brasileiro, estruturado sobre pilares de segurança jurídica e transparência, sempre buscou alternativas que facilitassem o acesso à moradia e ao investimento. Nesse cenário, surgiram práticas como os…
Cabe à Justiça comum analisar contrato de transportador autônomo de carga, diz STF
A análise sobre a regularidade de contrato de transportador autônomo de cargas que tenha como base a Lei 11.442/2007 cabe à Justiça comum, e não à Justiça do Trabalho. O…