A proposta de reforma do Código Civil brasileiro traz uma bem-vinda intenção de modernizar as relações contratuais, priorizando a autonomia das partes e reduzindo a interferência estatal em contratos paritários,…
Ao contrário do que apareceu em algumas notícias, a Suprema Corte dos Estados Unidos não autorizou o presidente Donald Trump a usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act…
Neste dia 31 de março, o Banco Central (BC) completou 60 anos de fundação. Houve muitas conquistas institucionais a celebrar neste período, mas, para um banco central, não há triunfo…
A percepção de uma suposta oposição entre a garantia dos direitos de vítimas e de autores (ou suspeitos da autoria) de delitos não é rara no Brasil. Um exemplo recente…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a agravo interno e manteve a decisão que deferiu o Regime Centralizado de Execuções ao Corinthians, nos termos…
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas previamente inscritas no Cadastur,…
Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a definição da competência para julgar mandado de segurança impetrado contra decisão teratológica de juiz eleitoral de segundo grau. A corte vai decidir…
É verdade que os clubes recreativos constituídos sob a forma de associação gozam da ampla liberdade associativa conferida pela Constituição (artigo 5º, XVII e XVIII), inclusive, em regra, os tribunais…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: decisão do conselho é "ataque à esquerda, à democracia e ao Parlamento" Deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário…