O Superior Tribunal de Justiça considera imprescindível a informação da taxa diária de juros no contrato, para garantir ao consumidor a possibilidade de controle do alcance dos encargos desde o…
É certo que o administrador judicial exerce importante papel de auxiliar da justiça nos processos de recuperação judicial, servindo como fonte confiável na fiscalização das atividades do devedor, do cumprimento…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho da…
Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre o regime de trabalho 6 x 1, que a parlamentar deseja…
A discussão sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas prestarem serviços personalíssimos continua gerando embates entre o fisco e os contribuintes no âmbito administrativo tributário. Recentemente, o Carf (Conselho Administrativo…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão do juiz Andre Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico contra a Companhia Operadora de Rodovias, de Santa Isabel (SP). Ele alegava que sua demissão havia…
1. Reforma tributária sobre consumo e a sustentabilidade Temos em nossa coluna elaborado diversos artigos a respeito da reforma tributária sobre o consumo, estatuída pela Emenda Constitucional 132/2023, levando em…
“A questão climática é a questão de nosso tempo. É a pergunta interrogante que nos lança o destino e as respostas que nós pudermos formular decidirão qual futuro terá a…
A autonomia patrimonial das sociedades civis e comerciais, prevista no artigo 50 do Código Civil determina, a contrario sensu, a separação de patrimônios entre sócios e sociedade e, até, entre…