IOF maior hoje, CBS maior amanhã?
A elevação repentina do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo Decreto nº 12.466/2025 veio acompanhada de estimativas ambiciosas: segundo o Ministério da Fazenda, a medida acrescentará cerca de R$…
Encruzilhada federativa: municípios superendividados e a ameaça da reforma tributária
Com a iminente implementação da reforma tributária brasileira e a consequente instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços,…
Quando a ficção vira negócio: desafios legais por trás de marcas inspiradas em séries e filmes
O que antes era apenas parte do enredo de uma série ou filme agora ganha espaço no mundo real como produto, experiência e até negócio. Elementos criados para o entretenimento…
STF mantém sanções do governo federal a estados e municípios por regras de RPPS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais para organização e funcionamento dos regimes…
Trabalho doméstico ainda é marcado pela exploração e por aparente apatia da população
Mesmo com avanços legais, mais da metade das trabalhadoras permanece na informalidade. Raça, gênero e classe se entrecruzam por sendas que culminam sempre na desigualdade social brasileira. A formalização demorou…
Denúncia de abuso sexual em fundação não caracteriza dano moral
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores investigados a partir…
Alteração de custeio gera condenação por danos morais coletivos
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa de plano de saúde terá de pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos por alteração…
Dialética do patrimônio cultural alimentar: controle e resistência à mesa
A comida é, antes de tudo, uma necessidade biológica. Mas quando olhamos pela lente da cultura, da pizza à feijoada, ela carrega símbolos, tradições, representa identidade, modos de vida, territórios…
Justiça extingue ação de banco por falta de provas e eleva honorários
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a extinção de uma ação de cobrança proposta por um banco que não apresentou documentos essenciais…
Instituto cobra providências do TJ-RO sobre grupo racista formado por servidores
O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) protocolou um ofício endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia exigindo esclarecimentos sobre as medidas adotadas em relação à existência…