Blog Jurídico

A atuação do árbitro como advogado da parte ou parecerista contratado pelo escritório envolvido na arbitragem gera o dever de revelação, conforme imposto pelo artigo 14, parágrafo 1º, da Lei…

A demora injustificada para a remarcação de uma cirurgia na rede pública é omissão específica indenizável pelo Estado. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito…

O escritório Lemos Jorge Consultoria Jurídica anuncia parceria com a banca Diogo Rais Advogados. Com isso, Diogo Rais passa a ser consultor do Lemos Jorge, fortalecendo sua atuação em temas…

Em caso de necessidade de subsistência, há exceção na regra de bloqueio no saque de valores deixados pela pessoa falecida. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do…

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) iniciou julgamento envolvendo a tributação da variação cambial de investimentos no exterior avaliados pelo método de equivalência patrimonial (MEP). O caso diz respeito…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Debate com o ministro Luiz Marinho na CCJ Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça…

Renato Araújo / Câmara dos Deputados Projeto assegura a oferta de psicoterapia comportamental a pessoas com TEA A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis)…

Divulgação Delegação da Câmara dos Deputados participa de reunião com Michelle Bachelet A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere simbolicamente, todo dia 2 de julho de cada ano, a capital…