Mario Agra / Câmara dos Deputados Cobalchini: medida favorece a acessibilidade nas cidades A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5386/23, que altera…
Empresas privadas que prestam serviço público, como uma concessionária de rodovias, têm responsabilidade objetiva sobre acidentes. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do…
Sem nenhuma dúvida, um dos textos mais relevantes da literatura nacional sobre os limites do direito de economia tributária dos contribuintes, talvez o mais relevante, é o livro “Planejamento Tributário”,…
É necessária a intimação do devedor sobre leilão extrajudicial de bem oferecido em alienação judiciária. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: Brasil precisa aperfeiçoar legislação sobre defesa civil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta duas competências…
O juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem preso por explodir artefato em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social,…
Dentre os muitos institutos que foram afetados pela alteração promovida pela Lei nº 14.112/2020 no sistema de insolvência — Lei nº 11.101/2005, Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF)…
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não pode alcançar o patrimônio de terceiros que não sejam sócios da empresa devedora, ainda que tenham sido beneficiados por atos de…
Ao pronunciar seu voto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194.358, que teve como polo passivo a chapa Dilma-Temer de 2014, o ministro Herman Benjamin proferiu uma brilhante defesa do…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar, nesta segunda-feira (2/6), a validade de um decreto que suspendeu o serviço de mototáxi na…