Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social anasiqueira Qua, 09/04/2025 - 18:15 Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social Conteúdo…
Uma medida de busca e apreensão praticada pela polícia é nula se foi executada sem a expedição do mandado, mesmo que tenha sido autorizada judicialmente. A conclusão é da 5ª…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.189.143/SP, decidiu que o divórcio pode ser decretado em caráter liminar, ou seja, antes da citação…
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Petula: Brasil tem capacidade para dar uma pronta resposta aos desastres naturais Especialistas em resposta a desastres naturais participaram nesta quarta-feira (9) de audiência…
A matéria relacionada à infância deve ser analisada na comarca da cidade onde a criança mora. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para determinar…
Em 2021, durante a pandemia da Covid-19, foi editada a Lei 14.148, instituindo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa criou benefício fiscal de alíquota…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veras: monitores podem aprofundar conteúdos e estimular o pensamento crítico A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1326/24, que cria…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou a Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), instituição responsável pela zeladoria e limpeza de Florianópolis, a pagar…
Recentemente, a 1º Turma do STJ entendeu, corretamente, que a realização do acordo de colaboração premiada impede o ajuizamento da ação de improbidade sobre mesmo fato.[1] Assim, para a 1°…