Lei Mariana Ferrer e sistema de proteção das vítimas Reprodução A promulgação da Lei 14.245/2021 — Lei Mariana Ferrer — representou marco relevante na evolução do sistema de proteção das…
Na nossa coluna anterior desta série, estabelecemos as bases conceituais para a análise da omissão de receitas presumida a partir de depósitos bancários de origem não identificada, prevista no artigo…
A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse. Essa medida, porém, exige a intimação prévia do…
O artigo 40 do Projeto de Lei 5.582/2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de fevereiro, altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para proibir o voto de pessoas recolhidas a…
A transação tributária surgiu como um meio para a resolução de conflito entre a Fazenda Pública e o contribuinte. Freepik De um lado, o particular é cobrado pela Fazenda Pública…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alexandre Silveira falará sobre ações e projetos da pasta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (11), o…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados segue, nesta quarta-feira (11), com a análise de projetos de lei que tratam da…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Senador Izalci Lucas pediu a convocação de Augusto Lima A CPMI do INSS cancelou a reunião desta quarta-feira (11) que iria ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luizianne Lins é a presidente da Comissão A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discute, nesta quarta-feira (11), estatísticas…
A saúde suplementar brasileira vive um ponto de inflexão: cresce a tensão entre a lógica assistencial, baseada na autonomia médica e na proteção do paciente, e a racionalidade estritamente econômica…