Quando mudanças de contratos administrativos são pactuadas na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), os auditores participam…
De início, é importante fazer pequenas considerações acerca da dosimetria da pena para o tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo (artigo 2º, caput, da Lei 8.072/90). Conforme artigo 68…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Grupo de trabalho debateu impactos da reforma tributária na empregabilidade Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP…
Nos condomínios que possuem hidrômetro único, a tarifa de água deve ser calculada por meio de uma franquia mínima fixa imposta a cada unidade, somada a uma parcela variável exigida…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não bastando…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Glauber Braga foi um dos deputados que propuseram o debate Especialistas defenderam nesta terça-feira (25), durante debate na Câmara dos Deputados, o reforço da…
Um convênio entre o IDP, o Cedis e o Jusbrasil possibilitou a realização de uma pesquisa sobre LGPD e inteligência artificial, que foi lançada nesta terça-feira (25/6) no bairro de…
No último dia 20 de junho, houve maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar que as sanções pelo uso da maconha — previstas no artigo 28 da Lei de…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Benes Leocádio, o autor do projeto O Projeto de Lei 998/24 define regras para incentivar o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente adequado…
"Recursos e Sustentação Oral nos Tribunais” é tema do 2º Seminário da Comissão de Relacionamento da OAB/SP com o TRT-15 nelipimenta Ter, 25/06/2024 - 13:24 "Recursos e Sustentação Oral nos…