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Recentemente, uma cena da novela “Vale Tudo”, em que a diarista Lucimar decidiu pedir pensão alimentícia para o filho — mesmo após oito anos do nascimento —, foi capaz de…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a Fazenda pode substituir uma certidão da dívida ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do…
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando: doação de sangue salva vidas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3572/23, que altera a Lei…
Descontos mensais de valores cobrados por serviços não reconhecidos podem ser interrompidos até o julgamento do mérito, sem prejuízo ao réu. Com esse entendimento, o juiz José Augusto Nardy Marzagão,…