O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu presidentes dos tribunais estaduais na sede do STF para uma reunião nesta terça-feira (10/3).…
A execução civil é considerada uma das maiores preocupações em relação à efetividade do processo. Não se trata de algo recente, visto que as reformas legislativas ao longo dos anos…
O juiz federal Royce Lamberth, do Distrito de Colúmbia, declarou “nulas e sem efeito” todas as ações tomadas pela CEO interina da U.S. Agency for Global Media, Kari Lake. A…
Determinada em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, a suspensão nacional de processos sobre a responsabilidade de companhias aéreas por atraso de voos afeta apenas casos de força…
Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de alienação fiduciária em garantia e após o chamado stay period…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: resposta concreta e necessária à crescente insegurança O Projeto de Lei 6370/25 cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos.…
Governo do Ceará Companhia Siderúrgica do Pecém A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a construção da Companhia Siderúrgica do…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Albuquerque: proposta corrige distorção e fortalece combate ao crime organizado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
O desrespeito ao nome retificado de pessoa trans configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível da Comarca de…
Discussão caso a caso A Receita Federal tem negado as exonerações tributárias previstas na Lei do Perse (Lei 14.148/2021) a sociedades constituídas após 18/3/2022 pela cisão de outras que já…