Regime cumulativo do PIS/Cofins impede tributação da Selic recebida no indébito
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou a tese de que o PIS e a Cofins, apurados pela sistemática cumulativa e não cumulativa, incidem sobre os juros…
Em debate sobre PEC, deputados divergem sobre anistia a partidos e elogiam cota para candidatos negros; acompanhe
Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira Deputados divergiram sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que está em análise neste momento…
Estudo revela que custos da eletricidade e do gás de cozinha comprometem segurança alimentar no País
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Pedro Uczai é autor de proposta que cria o Programa Renda Básica Energética Uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis e apresentada nesta quinta-feira (11) em seminário…
Licença por auxílio-doença não impede demissão por justa causa, afirma TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petrobras que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário,…
Bloqueio em cadeia de contas pode reduzir golpes, mas deve garantir direitos do consumidor
O universo financeiro no Brasil está em constante evolução, e uma das áreas que tem recebido atenção especial é o sistema de ressarcimento de correntistas vítimas de fraudes pelo Pix.…
Transtorno alimentar atinge cerca de 15 milhões de brasileiros, revela pesquisador em audiência na Câmara
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas da área de saúde debateram o tema do transtorno alimentar Uma em cada vinte pessoas no Brasil tem algum transtorno alimentar e um dos motivos…
STF autoriza prisões e buscas contra servidores de ‘Abin paralela’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão de cinco investigados nos autos da PET 12.732, que apura o uso do aparato da Agência Brasileira de…
Adeus, Lei de Licitações. Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura!
Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto de lei, no qual tive…
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso oferecer informações de forma mais simples e clara…
Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa
Mário Agra/Câmara dos Deputados Mendonça Filho é o autor da proposta O Projeto de Lei 1009/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros…