Dia de Proteção às Florestas
Dia de Proteção às Florestas marianaaassuncao Qua, 17/07/2024 - 10:48 Dia de Proteção às Florestas Conteúdo da Notícia Comemorado em 17 de julho, o Dia Nacional de Proteção às Florestas…
Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, decide STJ
A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em imóvel vizinho não depende da prova da culpa. Com esse…
Os reflexos dos parâmetros para a cannabis no Poder Judiciário
Quase dez anos após o início da discussão (Recurso Extraordinário 635.659), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a descriminalização da cannabis sativa com a fixação de parâmetros para…
Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming
Depositphotos Streaming terá que disponibilizar quantidades mínimas de conteúdos brasileiros O Projeto de Lei 2331/22, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), obrigando…
TST reconhece dano existencial em jornada diária de 12 horas em turnos ininterruptos
O cumprimento de jornada de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento — o que perfaz, em média, 72 horas semanais — configura ato ilícito causador de…
Como assim você não sabe pousar?!
O tema da “reforma tributária” é bastante antigo. As pessoas nunca estão satisfeitas com o sistema tributário que têm, então querem sempre reformá-lo. Com as mudanças às vezes geram mais…
Aplicação da equidade no comércio eletrônico: proteção e vulnerabilidade do consumidor
A abordagem jurídica da equidade neste estudo está ligada à concepção culturalista do Direito de Miguel Reale [1], que adapta a teoria dos valores às mudanças sociais. Assim, operar com…
Vinculação do Carf na reforma tributária: perigo iminente e eminente
A vinculação, enquanto mecanismo de garantia da isonomia e da segurança jurídica, apresenta-se de diversas formas no Direito. Temos a vinculação dos juízes e tribunais aos precedentes qualificados dos tribunais…
Supremo nega HC a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um homem condenado por aplicar golpes na compra e na revenda de veículos em São Paulo. De…
Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação isonômica
A reforma tributária objetiva, dentre outros pontos, simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, reduzindo a complexidade e os custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais. A implementação de um…