O ordenamento jurídico brasileiro parte da premissa de que o patrimônio do devedor responde pelo cumprimento de suas obrigações (artigo 789, CPC/2015). Essa regra, porém, não é absoluta: há bens…
O Instituto dos Advogados de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram, nesta segunda-feira (2/6), manifestações em que defendem a American Bar Association (o equivalente norte-americano da…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laiola: medida se alinha a princípios éticos e ambientais contemporâneos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: divulgação dos atos estatais é pedra angular da forma republicana de governo A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou…
Mario Agra / Câmara dos Deputados David Soares recomendou aprovar projeto com alterações A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a instalação de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas do crime de provocar incêndio em floresta…
TRT-15 promove palestra sobre sustentabilidade e trabalho em tempos de crise climática anasiqueira Seg, 02/06/2025 - 16:08 TRT-15 promove palestra sobre sustentabilidade e trabalho em tempos de crise climática Conteúdo…
A segunda edição do livro Direito Federal interpretado: estudos em homenagem ao ministro Humberto Martins (GZ) será lançada nesta segunda-feira (2/6) no encerramento do seminário “36 anos de Constituição”, promovido…
A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, será regulamentada em duas fases. A primeira, por meio da recentíssima Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 1707/25, do Poder Executivo, que prevê regras…