O magistrado que se declara suspeito por fato superveniente durante um julgamento colegiado pode pedir o cancelamento do voto já proferido sem que isso seja causa de nulidade. Essa conclusão…
O Supremo Tribunal Federal ouviu na tarde desta segunda-feira (2/6) a última testemunha indicada no Núcleo 1 da ação penal aberta contra os acusados de golpe de Estado depois das…
A reforma tributária brasileira, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e recentemente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, marca um dos momentos mais significativos da reestruturação fiscal no…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta na comissão A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4071/21, que assegura ao…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Helena Lima A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para prever o apoio…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 246/22, que prevê a criação,…
Devido aos indícios de esvaziamento patrimonial, gestão fraudulenta e falta de atividade regular, além da tentativa de induzir a Justiça a erro, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e…
O artigo 2º da Lei 8.176/91, embora inserido em norma que define os crimes contra a ordem econômica, versa sobre a usurpação de bens e matérias-primas pertencentes à União. Na…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2844/24, que proíbe a fabricação e…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Trovão, relator na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/21, do Senado, que permite o…