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Comissão aprova alteração de regra sobre integralidade em pensões de militares estaduais

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Gonçalves, relator do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…

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Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, que pediu a audiência pública As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos…

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TJ-BA valida decisão do júri que condenou pastores por morte de fiel

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada se for manifestamente contrária às provas. O uso de testemunhos indiretos e delações é válido para embasar a condenação quando…

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Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A citação do réu na fase recursal para apresentar contrarrazões completa a angularização da relação processual — momento em que juiz, autor e réu participam regularmente da demanda. Por este…

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Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde capaz de afastar o dever do Estado de fornecer um medicamento. O procedimento invasivo é…

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Depois de responder por atos que não praticou, FGV é absolvida

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Entre abusos e desvios dolosos, a “lava jato” deixou um rastro de destruição de empresas, empregos, reputações e até de morte — como no caso do reitor Luiz Carlos Cancellier,…

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Responsabilidade solidária na Susep cria conflito sobre retroatividade

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Freepik A revogação do §1º do artigo 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do atual momento regulatório do mercado securitário.…

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Comissão aprova projeto que cria programa para melhoria das estradas vicinais

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Marina Ramos / Câmara dos Deputados Neto Carletto é o relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4673/24, que…

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Comissão aprova projeto que faz distinção entre câmbio manual e automático na CNH

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Neto Carletto é o relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aulas e prova…

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Relator defende projeto que inclui bolsistas de pós-gradução na Previdência; ouça a entrevista

  • Post publicado:12/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Galvão apresentou um texto reunindo várias propostas sobre o assunto O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 974/24, que inclui…

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