Bruno Spada/Câmara dos Deputados Zé Vitor, o autor do projeto O Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica…
Maurício do Vôlei: esporte é fundamental para o desenvolvimento social do país O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/25 determina que os incentivos fiscais concedidos ao esporte não serão afetados…
O legislador brasileiro foi muito claro ao editar a Lei 14.836/2024: o empate em ações penais deve ser definitivo e resolvido em favor da defesa. Porém, ao permitir o voto…
Uma nova resposta para velhos problemas Reprodução O sistema prisional brasileiro convive há décadas com violações massivas de direitos fundamentais. A superlotação, a violência institucional e o descumprimento de decisões…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quarta-feira (2) tendo na pauta propostas sobre meio ambiente e saúde,…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Subcomissão foi criada a pedido do líder da Oposição, o deputado Zucco A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) a…
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por se tratar de imposto submetido por determinação constitucional ao princípio da não-cumulatividade, enfrenta problemas semelhantes ao ICMS em relação ao reconhecimento dos créditos…
A gratuidade da justiça no contexto do superendividamento é essencial para garantir o acesso ao Judiciário por consumidores que já enfrentam grave situação de vulnerabilidade financeira. Spacca A Lei do…
É nulo o ato jurídico firmado por sócios de uma empresa em desrespeito ao seu contrato social. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mandel: medida busca criar rede de capacitação eficaz para quem sai da prisão O Projeto de Lei 4460/24 inclui a implementação de programas de capacitação tecnológica…