TJ-SP confirma a proibição de promoção de vaquejada por dono de parque
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Celso Maziteli Neto, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de…
Maquinista que estava de férias no dia da tragédia de Brumadinho não deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um maquinista que pretendia ser indenizado por prestar serviços na Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A.,…
Vicissitudes históricas do precedente judicial no direito brasileiro
A coluna de hoje é destinada a informar os profissionais do direito mais jovens, para que não alimentem a falsa ideia de que o sistema de precedentes judiciais no atual…
Liberdade sindical vista pelo STF no Tema 488
É princípio básico de que o exercício da liberdade sindical e de associação profissional previsto na Convenção Internacional 87 da OIT e na Constituição Federal, artigo 8º, caput, não poderá…
PIS/Cofins, crédito presumido e MP 1.227/24: efeitos nefastos ao agro
O setor produtivo brasileiro e, principalmente, o agronegócio, foi claramente surpreendido, no último dia 4, com a edição, pelo governo federal, da Medida Provisória nº 1.227/2024, que “prevê condições para…
Direitos humanos, meio ambiente e dever de diligência das empresas
O Caso Comunidade La Oroya vs. Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julgado em novembro de 2023 e cuja decisão foi publicada no mês de março de…
Proibição de saída temporária não retroage para prejudicar preso, decide TJ-MG
A mudança promovida na Lei de Execuções Penais pela Lei 14.843/24, que vetou os benefícios da saída temporária e do trabalho externo sem vigilância direta, não pode retroagir em prejuízo…
O caminho tortuoso da proliferação de municípios
Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores. A movimentação já começou e se intensificou na primeira…
Entre a memória e a lei: desafios da herança digital
Em um mundo onde nossa presença digital se tornou uma extensão quase palpável de nossas vidas, a questão da herança digital surge como um tema crucial, mas frequentemente negligenciado. Nos…
Justiça ordena que ex-assessor de Trump se apresente para cumprir pena
O juiz distrital Carl Nichols, de Washington, ordenou que Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, apresente-se para cumprir a pena de quatro meses de prisão por desacato ao Congresso americano.…