A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando a reduzir os custos trabalhistas e estimular a…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra que afasta a pena de inelegibilidade para gestores públicos que tenham tido suas contas julgadas irregulares por Tribunais de Contas pode…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Zé Haroldo Cathedral A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei…
Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real Criança caminha para conseguir água em comunidade no Acre A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (18), audiência pública com o…
Com o entendimento de que houve no caso a subversão do procedimento adequado, caracterizando ofensa ao devido processo legal, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu devolver um…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17/6), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial…
A recuperação judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, com as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, se trata de uma medida que objetiva o soerguimento da sociedade empresária, que…
Agência Brasil Em 2023, rio Amazonas atingiu nível mínimo histórico A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta terça-feira (18) para debater o atual estágio de implementação do…
A OAB Nacional irá votar ainda nesta segunda-feira (17/6) parecer contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestão. …
A proposta deste é fazer uma abordagem sobre duas proposições constitucionais que parecem ser excludentes, mas que, na verdade, possuem relação de interdependência. Trata-se de uma análise sobre a atuação…