O direito administrativo do Comitê Gestor do IBS
A procuradora Melissa Guimarães Castello, em evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), apresentou ao auditório um enigma que, embora exista desde a promulgação da PEC…
Colaboração premiada na encruzilhada do direito penal e da política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação da atribuição do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.372/2016 de autoria do então deputado Wadih…
Mesmo com árbitros brasileiros, sentença arbitral de Londres é considerada estrangeira
Se há cláusula contratual estabelecendo uma cidade de outro país como local da arbitragem e determinando o uso de idioma estrangeiro no processo arbitral, a sentença arbitral é considerada estrangeira,…
Câmaras Empresariais seguem julgando menos, apesar de sobrecarga no TJ-SP
Dados do primeiro semestre de 2024 mostram que os desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo seguem recebendo um número muito menor de…
Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime
Ari Dias/AEN-PR Lanchonetes e restaurantes terão tributação diferente O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais…
Plano Real, 30 anos, uma conquista nacional
Neste 2024, o Brasil celebra os 30 anos da criação do Plano Real, o programa técnico-político que tirou o país da inflação crônica e da hiperinflação recorrente. Mas não se deve perceber esse…
AGU e IDP celebram acordo para ampliar estudos sobre democracia
A Advocacia-Geral da União celebrou acordo com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com o objetivo de estabelecer uma cooperação para realização de estudos, treinamentos e pesquisas…
Participação popular e audiência pública virtual no licenciamento ambiental
A administração pública possui dever constitucional de tornar mais eficiente sua atuação. Dentre as possibilidades de executar esse dever está a simplificação administrativa, que desencadeia medidas como a desmaterialização de…
Reconhecer potencial de pessoas com autismo é crucial para inclusão, dizem especialistas
Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos debateu o assunto nesta terça Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara para marcar o Dia…
Câmara aprova regras para remarcação de serviços e eventos em razão de enchentes no RS
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginete Bispo, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos…