Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Os partidos políticos estão autorizados a usar verba do Fundo Partidário para adquirir imóveis por meio de leilão, desde que o lance não ultrapasse o valor de mercado. Por outro…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Audiência avaliou Lei de Falências e proposta do Executivo para alterá-la Especialistas em direito empresarial apontaram, durante debate na quarta-feira (19) na Câmara dos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues recomendou mudança no texto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as empresas de transporte de…
A implementação de um planejamento sucessório é uma prática que tem sido cada vez mais difundida entre famílias que buscam preservar a continuidade do patrimônio familiar e evitar conflitos quando…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Franciane Bayer: medida pode contribuir para recuperação fiscal dos municípios A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados…
O governo brasileiro indicou, na última sexta-feira (14/6), Sandro Lunard Nicoladeli, professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR), para representar o país no Comitê de Liberdade…
A recente alteração do limite máximo das requisições de pequeno valor (RPV) traz implicações significativas para os débitos pendentes de pagamento pela Fazenda Pública. Este artigo analisa como essas mudanças…
Em uma decisão unânime, a Suprema Corte dos EUA declarou que é constitucional a “cláusula dos nomes” da lei federal (Lanham Act) que proíbe o registro de marca com nome…