Lula sanciona lei que limita escolha de foro em ações judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.879/2024, que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma ação judicial elejam o foro em um…
Livro sobre lavagem de dinheiro será lançado no próximo dia 11 em São Paulo
O procurador de Justiça licenciado do Ministério Público de São Paulo Fernando Capez, em parceria com a professora e advogada Fabia Puglisi, lançará no próximo dia 11, em São Paulo,…
Nova ferramenta de interação vai aprimorar a democracia, afirmam deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jilmar Tatto: "O debate acontece aqui, e o cidadão pode acompanhar e fazer perguntas" Com a participação de cidadãos que enviaram perguntas de várias partes do…
ADPF 1.141: entre a dogmática e a bioética
Considero a discussão suscitada na ADPF 1.141 um verdadeiro hard case. Mas não apenas no sentido em que usualmente — e com base em Dworkin — empregamos o termo, em…
Janelas instaladas no limite com imóvel vizinho têm de ser removidas, decide TJ-SP
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a dona de um imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite…
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA e dois advogados por corrupção
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (5/6) a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Reis pelos…
Supremo invalida redução de honorários de procuradores de Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de sucumbência (parcela a ser paga pela parte perdedora na causa) devidos…
Defesa Civil atualiza números da tragédia no Rio Grande do Sul e defende recursos em prevenção
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Especial sobre Emergências Naturais Mais de um mês depois do início da tragédia de inundações, o Rio Grande do Sul ainda tem 572…
Adiada votação de projeto que cria cadastro de condenados por violência contra mulher; sessão da Câmara é encerrada
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher…
Projeto de ampliação do aeroporto de Congonhas é questionado em audiência pública
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Viação e Transportes As obras de ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram alvo de cobranças na Comissão de Viação…