Ausência de estoque mínimo de etanol anidro à luz da ANP
O etanol (ou álcool etílico) é um biocombustível de matéria-prima vegetal, produzido por meio da fermentação do amido ou de outros açúcares, que se divide em duas espécies — anidro…
Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação
O pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco acarreta a suspensão do prazo de prescrição para obter a compensação tributária. A definição é da 1ª Turma do Superior Tribunal…
Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões
As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões demonstraram preocupação com o aumento da quantidade de contratos…
Violência obstétrica e morte materna são tema de debate na Câmara
Depositphotos Violência obstétrica pode ocorrer durante a gestação, o parto e o pós-parto As comissões de Defesa Defesa dos Direitos da Mulher; e da Saúde da Câmara dos Deputados promovem…
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
A transmissão “inter vivos” de bens imóveis que ocorra a qualquer título oneroso resulta em um fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), competindo aos municípios a…
Comissão promove debate sobre abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes
João Viana/Prefeitura de Manaus Cerca de 80 casos de violência sexual contra crianças são denunciados diariamente A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (12) audiência…
Comissão debate desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro
GettyImages Parte da aviação civil ainda é militarizada A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre a desmilitarização no serviço de navegação…
Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos
Inauguramos aqui o primeiro de três artigos sobre as alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, após a vigência da Lei 14.230/21. Esse primeiro texto tratará do abandono da moralidade…
Mãe que cometeu crime violento não tem direito a domiciliar, diz STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe…
Audiência discute situação de idosos após ocorrência de desastres
Júlio Ferreira/PMPA Idosa recebe cesta básica depois de enchente em Porto Alegre (RS) A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12),…