Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias destacou previsão de provas e editais em braile A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (29) projeto de…
É comum a afirmação de que as imunidades tributárias são constituídas por regras essencialmente valorativas. Por meio delas, o poder constituinte ressalvaria da tributação atividades necessárias à liberdade individual, tão…
Sem constatar fundamentação concreta e suficiente para a baixa diminuição da pena em função da confissão espontânea, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a um réu…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Abrigo em Canoas, um dos municípios gaúchos mais afetados A Medida Provisória 1231/24 abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões no Orçamento de 2024 para repasses ao…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mary Elbe: lei deve dizer expressamente quantos autos de infração poderão ser lavrados Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações…
Jefferson Rudy/Agência Senado Senador Confúcio Moura, relator O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), publicou seu relatório preliminar, incluindo as ações de…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz cita má gestão dos recursos e mudanças climáticas como causas da crise hídrica A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da…
A decadência do pedido principal de uma ação não é suficiente para gerar honorários de sucumbência se permanece o pedido subsidiário. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal…
Na última segunda-feira (10/6), o ministro e presidente do STF , Luís Roberto Barroso, em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura, quando questionado sobre a manobra na “revisão da…
O livro Direito de Regresso e Processo, do advogado Pedro Augusto de Jesus, será lançado nesta quinta-feira (13/6), pela Editora Revista dos Tribunais, em São Paulo. DivulgaçãoA obra, fruto de sua…