O que esperar do Imposto Seletivo?
Enquanto o Congresso debate os termos de uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo, já iniciada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, desperta atenção a criação de um novo tipo…
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que torna crime facilitar a migração internacional ilegal
Mario Agra / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres propôs ainda punir igualmente quem pratica a conduta sem vantagem econômica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto…
Peixoto & Cury Advogados anuncia chegada de Leonel Maschietto
O escritório Peixoto & Cury Advogados anuncia a chegada do advogado Leonel Maschietto como consultor especializado nas áreas de Direito Sindical e Coletivo do Trabalho, Construção Civil, Concessões Públicas e…
Residência fiscal da pessoa física e apresentação da declaração de saída definitiva
De acordo com o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, produzido pelo Itamaraty e publicado em agosto de 2023 [1], cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivem no exterior. As motivações…
Comissão aprova indenização para agente de saúde que usar transporte próprio para trabalhar
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê…
Barman que bebeu em serviço não consegue reverter demissão por justa causa
Um homem que bebeu cerveja durante o expediente enquanto trabalhava como barman não conseguiu reverter sua demissão por justa causa na Justiça. De acordo com os autos, que tramitam na…
Não há hipótese de compensação da sucumbência após CPC de 2015, estabelece STJ
Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando houver sucumbência recíproca entre as partes do processo, uma deve pagar honorários sucumbenciais ao advogado da outra. E fica…
Deputados defendem nova legislação sobre cartões de crédito
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Negromonte e Benevides (ao centro) participam do debate nesta quarta Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defenderam nesta quarta-feira (3), durante…
Comissão da Câmara aprova permissão para audiências de custódia por videoconferência
Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Comissão da Câmara aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
Mário Agra / Câmara dos Deputados Gilson Daniel recomendou a aprovação do redação da Comissão da Mulher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados…