A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição não está condicionada à futura verificação de atividade imobiliária.…
O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que não é admissível que um denunciado seja submetido a julgamento pelo tribunal do júri com base apenas em elementos colhidos…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Ana Paula Leão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política…
Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Icaro de Valmir recomendou a aprovação da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 174/24, que exclui a responsabilização,…
Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Hugo Leal: medida pode melhorar prestação de serviços A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1859/23, que torna obrigatória a…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 509/24, que prevê a emissão de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3692/19, que obriga hospitais e similares…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Coronel Meira: proposta facilita reinserção de pacientes no mercado de trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…