A execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de condenação — inclusive as decorrentes do Tribunal do Júri — viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Esse…
Atribuir a juízes o papel de combater crimes como a corrupção é um equívoco que contaminou o sistema de Justiça e criminalizou a política, uma vez que cada magistrado tem,…
Vem aí, como sabemos, o Imposto Seletivo (IS), novidade da reforma tributária em curso que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.…
Após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões públicos previstos no artigo 27…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Guedes foi quem pediu o debate A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (9), audiência…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: investir em eficiência energética possibilita melhoria de gestão A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz recomendou a aprovação do projeto, com alterações A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Nos casos em que a empresa admite a prestação de serviços, prevalece a presunção da existência de vínculo empregatício. Cabe à empregadora demonstrar a natureza diversa da relação estabelecida com…
O debate processual orienta-se por parâmetros éticos orientados pela boa-fé, cooperação, respeito, conduta ética e argumentação democrática. A função da argumentação é de proporcionar a exposição de posições de modo…