Após a análise da Lei Complementar 208, do último dia 2 de julho, que incluiu o protesto extrajudicial como hipótese de interrupção da prescrição, faz-se necessário rechaçar essa nova legislação…
Georghio Alessandro Tomelin tomou posse na Comissão de Ética Pública da Presidência da República no último dia 26 de junho. Advogado e professor, ele vai auxiliar os trabalhos do colegiado…
As ações coletivas de ESG (“governança ambiental, social e corporativa”, na sigla em inglês) entre grandes empresas de um mesmo setor representam um avanço para os programas de compliance, ao…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados analisaram o texto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder…
É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. A conclusão é da 1ª Turma…
A Controladoria-Geral da União publicou na segunda-feira (8/7) edital que prevê a contratação de estudo para mapear e analisar indicadores envolvendo corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública. Na…
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe da administração federal duas experiências novas paras as licitações em geral, a saber: o documento de formalização de demanda (DFD) e plano…
Em seu texto clássico texto de 1897, “The Path of the Law” [1], Oliver Wendell Holmes diz que, a fim de compreender o que é o direito, deveríamos adotar a…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora mudanças na reforma do…