Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar…
A reforma tributária já foi feita e precisa ser celebrada, pois promoverá uma revolução no modelo econômico e no federalismo brasileiros. O momento, porém, é de centrar esforços na etapa…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de mais 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras sobre os acordos de leniência firmados…
A Lei Complementar (LC) nº 208/2024 sancionada no dia 2 de julho, e publicada no dia seguinte, introduz significativas alterações no Código Tributário Nacional e nas Normas Gerais de Direito…
Roberto Seabra / Câmara dos Deputados Congresso recebe iluminação pelo Dia Mundial das Zoonoses O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (10) iluminação na cor verde e projeção de frases pelo…
A Polícia Militar do Rio de Janeiro avisou que não deve mudar sua forma de atuação em relação a quem for pego com maconha devido à decisão do Supremo Tribunal…
Não é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas…
No dia 2 de julho de 2024, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei nº 475/2021, que visa a instituir multas por porte e consumo…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reforma tributária está em análise na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24),…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quinta-feira (11/7) e nesta sexta (12/7) o evento 40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos.…