Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre exercício de hermenêutica jurídica. Esse foi…
Com base no princípio da retroatividade da lei mais benéfica, a Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis (GO) absolveu três réus acusados de improbidade…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jandira Feghali recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, projeto de lei que…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Sargento Fahur recomendou a aprovação da proposta com mudanças no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar é o autor da proposta O Projeto de Lei 2041/24 cria programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base…
A apresentação O texto ora apresentado aos leitores da ConJur tem por base a apresentação do livro recém-lançado de Fábio Lins de Lessa Carvalho, intitulado: Machado de Assis e a Administração…
YouTube Produtores de soja e representantes da indústria brasileira de óleos vegetais divergiram sobre a moratória da soja e as consequências para os municípios da Amazônia Legal. O assunto…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Tânia Mara Francisco: MEC não pretende criar novas instituições federais Debatedores contestaram na segunda-feira (15), em audiência pública, a criação da Universidade Federal do…
O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece que o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, deve atender às qualificações profissionais que a lei estabelecer. No caso de…
As mudanças no cenário econômico nos últimos tempos impuseram novos desafios para as empresas familiares. Uma delas, sublinhada com a inesperada pandemia da Covid 19, trata-se da perpetuidade do negócio…