Os ordálios de ontem e a justiça de hoje
Os ordálios são práticas antigas utilizadas para determinar a culpa ou inocência de um indivíduo. A história é antiga e obscura: provavelmente chegaram da índia à Europa central onde foram…
Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta,…
Juíza mantém trabalhador em escala noturna para cuidar de filha com autismo
A juíza Rosa Fatorelli Tinti Neta, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu a tutela de urgência pedida por um agente de apoio socioeducativo que pleiteou a manutenção…
Prescrição contra redirecionamento: consolidação do tema pelo STJ
Pacificando a matéria do Tema 444, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.201.993, em 8 de maio de 2019, que a prescrição tributária a…
Cooperação da PF com os EUA é transparente e com respeito à lei, diz diretor-geral
A Polícia Federal tem promovido investigações e operações em cooperação com autoridades dos Estados Unidos em patamar de igualdade, de maneira transparente e com respeito à Constituição e às leis…
O conceito do jus variandi nas relações empregado x empregador
O jus variandi, conhecido como direito de variação, também referido como poder diretivo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar, são termos sinônimos utilizados para denotar o poder de gestão…
Sub-rogação da seguradora não inclui direito de litigar em seu domicílio, diz STJ
Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. Isso não inclui o direito processual…
Nova lei garante prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior
Depositphotos Adoção e nascimento de filho são alguns dos motivos para pedir prorrogação do prazo Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos…
Projeto prevê dispensa de licitação para facilitar medidas contra crimes de repercussão
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1097/24 prevê dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais para…
Comissão da Câmara sobre fiscalização de barragens vai priorizar repactuação dos acordos de Mariana
Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogério Correia: muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste…