Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ricardo Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu argumentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para condenar um homem que fraudou seus benefícios e recebeu, indevidamente,…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (19/7) um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores para suspender o processo de privatização da Companhia de…
Uma situação que pode ocorrer com mais frequência do que se imagina é o empate nos certames licitatórios. Como esses procedimentos visam selecionar a melhor proposta, segundo critérios previamente estabelecidos,…
Os acordos de leniência têm um papel muito relevante na detecção de condutas ilícitas, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho. Por meio deles, a CGU…
No dia 12 de julho de 2024, a Americanas S.A — em recuperação judicial (AMER3, na Bovespa) — comunicou ao mercado o atingimento de posição relevante por parte do acionista…
Mario Agra/Câmara dos Deputados João Daniel, autor da proposta O Projeto de Lei 1237/24 torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra…
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputado Idilvan Alencar, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas…
Um candidato que prestou concurso público da Polícia Civil de Goiás obteve decisão favorável na Justiça estadual, em primeiro grau, para ser submetido novamente ao exame psicotécnico do certame. Reprovado…
Muito embora a promessa central do projeto de lei da reforma tributária seja a simplificação do sistema tributário, as elevadas expectativas dos contribuintes poderão ser frustradas em razão de múltiplas…