ANPD no banco dos réus
Quatro anos após sua criação, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) enfrenta, pela primeira vez, questionamentos judiciais sobre sua capacidade de cumprir seu papel institucional na defesa dos…
Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou…
Necessária diferenciação entre contratos de mútuo e conta corrente
Em meio aos muitos assuntos do nosso dia a dia profissional, surgem alguns mais interessantes que nos inspiram a escrever e compartilhar. Um desses assuntos é a tributação dos contratos…
Exoneração do fiador só vale ao final do contrato por prazo determinado, diz STJ
Embora o fiador de um contrato de aluguel possa notificar as partes de sua intenção de se exonerar da posição durante a vigência do acordo, é só ao término dele…
Impacto do mercado de carbono sobre aquecimento global ainda é incerto, diz Bruno Duque
O mercado de créditos de carbono pode funcionar muito bem como modelo científico, mas, na prática, ainda não é possível saber exatamente qual impacto ele terá no controle do aquecimento…
Empresa de chocolates pode usar embalagens similares às de concorrente, decide TJ-SP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem,…
STF x STJ: controvérsia da tributação da taxa Selic nos tribunais superiores
As controvérsias em torno da tributação da taxa Selic não são novidade no âmbito dos tribunais superiores. Ainda em 2013, o STJ apreciou a questão da incidência de IRPJ e…
STJ derruba decisão do TJ-MT e mantém empresa com posse de fazenda
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu o pedido para manter uma fazenda localizada em Mato Grosso em posse da Agropecuária Lago Grande. A fazenda foi arrematada…
Sobre as críticas ao anteprojeto de reforma do Código Civil
Tão logo a Comissão de Juristas encarregada, pelo Senado, de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado do seu trabalho,…
Considerações sobre Macbeth, de William Shakespeare
Macbeth, de William Shakespeare, é uma tragédia escrita provavelmente em 1606. Carrega a fama de ser uma peça “maldita”, envolta em muitas superstições. O estigma surgiu devido aos numerosos acidentes…