Na Nova Zelândia, defesa se opõe à decisão que admitiu insanidade do réu
Tramita nas cortes da Nova Zelândia um processo criminal que é um caso raro, em que a admissão de insanidade do réu não é o melhor resultado de um julgamento…
Reforma tributária cria regras específicas de tributação para SAFs
A SAF (Sociedade Anônima de Futebol) é aquela companhia cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras previstas na Lei nº…
Plataforma de busca não é responsável por termo pejorativo associado a influenciadora
As plataformas de buscas na internet não devem responder objetivamente pelo conteúdo postado por terceiros. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Sistema extrajudicial frente aos desafios do modernismo tecnológico, econômico e social
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao…
Conduta ética do profissional do Direito de Família nas separações
Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande parte dos casais, pelo menos uma vez, embora não se confesse ou admita isso.…
Auxiliar de limpeza que precisava ‘escoltar’ abertura de loja receberá acréscimo salarial
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma loja varejista situada em Várzea Paulista (SP) ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar…
Impossibilidade de cumulação de regras especiais para aposentadoria do magistério
O artigo 40, §5º da Constituição [1], estabelece que “os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação…
Tarcísio exalta papel da PGE no processo de privatização da Sabesp
Durante a cerimônia que oficializou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou a atuação…
Fake law: infidelidade na ‘regulamentação’ do Sistema Nacional de Cultura
O § 3º do artigo 216-A determina que “lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou…
Doação de cotas de fundo de investimento pode ser feita pelo valor de custo, decide juiz
Tanto a Instrução Normativa 1.585, de 2015, quanto a Solução de Consulta Cosit 21/2024 extrapolaram o limite legal das atribuições da Receita Federal, já que o artigo 23 da Lei…