Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das…
O escritório Nelio Machado Advogados, natural continuidade daquele que o precedeu, Escritório de Advocacia Lino Machado, assim considerados ambos, tem existência que corresponde, na verdade, a 75 anos. Atuação marcada…
Não há impedimento para a homologação de acordo que não utilize certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) na ocasião em que o termo dispor de assinatura…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães: medida contribuirá para o desenvolvimento sustentável O Projeto de Lei 1257/24 institui a Política Nacional de Conservação do Solo, para preservação e…
Mesmo que a condenação do réu seja de uma obrigação de fazer condicionada a algum evento futuro, é possível que ele seja obrigado a pagar honorários de sucumbência antes de…
Celebramos neste dia 25 de julho o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, bem como o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Mas qual a importância jurídica dessas…
Joel Rodrigues/Agência Brasília Antes, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia o benefício às pessoas jurídicas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei…
O Poder Legislativo pode criar diretrizes para a saúde veterinária, mas não pode determinar que o Executivo crie órgãos e adote medidas para cumprir as regras. Com esse entendimento, o…
1. O Direito dúctil como companheiro inseparável do ativismo judicial Esta coluna é, como sempre, propositiva. Propõe critérios. Deixa-os claros. A crítica tem a intenção de mostrar como a ausência…