TJ-PE faz acordo com Recife para extinguir execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura do Recife firmaram, na tarde desta terça-feira (30/7), um ato de cooperação com o objetivo de racionalizar e agilizar o fluxo…
Entidades articulam programa para capacitar cidades a enfrentar mudanças climáticas
Reprodução TV Câmara A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na abertura do evento: "Soluções baseadas na natureza" Representantes do governo federal, de organismos internacionais e da sociedade civil se…
Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a autora da proposta O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de…
Barroso não vê urgência e envia a Fachin ação contra SecexConsenso do TCU
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, se negou a analisar um pedido liminar do Partido Novo que buscava extinguir a Secretaria de Controle Externo de Solução…
Cobrança de IPTU em 2017 em cidade mineira foi ilegal, decide STF
Leis que reduzem ou suprimem benefícios fiscais se submetem ao princípio da anterioridade geral e nonagesimal, já que implicam na majoração indireta de tributos. Esse foi o entendimento do ministro…
Reforma tributária, isenções fiscais e jogos eletrônicos foram destaques nas votações da Câmara na área econômica
Depositphotos A regulamentação da reforma tributária foi o destaque das votações na área econômica A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de…
Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal
O § 6º do artigo 1.003 do CPC, na sua redação originária, assim dispunha: “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Em caso…
Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Vitor Lippi, o autor da proposta O Projeto de Lei 1115/24 define regras para importação de componentes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico…
Lula nomeia Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31/7), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no…
Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária
Mário Agra/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos…