Menor criminalidade exige Estado legalista, e não Direito Penal mais rigoroso
A redução da criminalidade não depende de um Direito Penal mais rigoroso, o que é uma crença comum no Brasil, mas de um Estado que atue dentro da lei, de…
Fintechzação: requisitos para CCBs assinadas eletronicamente
“Toda empresa será uma fintech” é o título de um conhecido artigo de Angela Strange, sócia da gestora de venture capital americana Andreessen Horowitz, publicado em 2020, em que ela…
Por que relembrar o Holocausto?
Foi sancionada na última segunda-feira (29/7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Federal nº 14.938/24, que institui o Dia Nacional de Lembrança do Holocausto, a ser rememorado…
Um Enzo incomoda muita gente?
“Príncipe do lar”, “gigante”, “vencedor” são alguns dos significados atribuídos ao popular nome “Enzo”. Diz-se ainda que “Enzo” seria uma versão italiana do nome alemão Heinz, diminutivo de Heinrich, isto…
TJ-SP mantém condenação de cuidador acusado de tentar matar idosa
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um cuidador de idoso por tentativa de latrocínio e extorsão. As penas foram…
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético
“Assim, no caso em questão, a pergunta a ser feita não é se houve ou não falsificação (inclusão ou exclusão) de dados do celular apreendido, (…), mas sim se foi…
Consultar a literatura é fazer a coisa certa
“A tontura da fome é pior que a do álcool. A tontura do álcool nos impede a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter…
OAB-BA sai em defesa de advogado que teve a casa revistada pela PF
A casa de um criminalista de Salvador foi alvo de mandado de busca e apreensão após a Polícia Federal apurar que ele recebeu dinheiro de um investigado em suposto esquema…
Demora na punição garante reintegração de empregado demitido por justa causa
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil de…
É preciso modular as modulações de decisões judiciais
A modulação de efeitos das decisões proferidas pelo Poder Judiciário foi introduzida no ordenamento pelas Leis 9.868 e 9.882, de 1999. Esses diplomas atribuíram ao Supremo Tribunal Federal competência para…