Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, o autor da proposta O Projeto de Lei 1373/24 permite que os órgãos da administração pública disponibilizem equipamentos e materiais fora de atividade, mas…
O contrato de seguro é essencialmente marcado pelo risco. Enquanto elemento que independe da vontade das partes, o risco se caracteriza pela possibilidade da ocorrência de um evento futuro e…
As eleições municipais desse ano, previstas para 6 de outubro, serão realizadas com algumas mudanças importantes nas regras, especialmente no que diz respeito a notícias e candidaturas falsas. O…
Olympics/Divulgação Benefício passa a valer a partir dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 A Medida Provisória (MP) 1251/24 isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista de uma usina de cana-de-açúcar deverá…
As seguradoras são obrigadas, por força do artigo 84 do Decreto-Lei nº 73/1996 [1], a destinar parte de seus recursos para compor reservas técnicas com o objetivo de conferir uma…
No último dia 27 de julho foi celebrado o marco nacional pela prevenção dos acidentes do trabalho nas organizações, de sorte que a referida data visa alertar e conscientizar sobre…
1. O inusitado acórdão do TJ-ES — querella nullitatis como revisão criminal pro societate — mais um ornitorrinco jurídico O caso: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (processo 0004495-50.2022.8.08.0024),…
O desembargador Carlos Alberto de Salles foi escolhido nesta quarta-feira (7/8), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O…
A avaliação do requisito subjetivo do bom comportamento exigido do preso para sua progressão de regime de cumprimento de pena só pode se basear em fatos ocorridos no curso da…