Juíza do TO revoga decisão que havia retirado site DCM do ar
Como o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, a 4ª Vara Cível de Palmas (TO) revogou, nesta quinta-feira…
Dino reafirma que ’emendas Pix’ devem obedecer ‘transparência e rastreabilidade’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do programa, projeto ou da…
Especialistas rejeitam proposta de criação de conselho tutelar da pessoa idosa
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, especialistas se…
Tema Repetitivo 1.230: crônica de uma morte anunciada
O que intriga no livro Crônica de uma morte anunciada, do escritor colombiano Gabriel García Márquez, é que todos sabiam que Santiago Nasar seria assassinado. O livro inicia revelando o…
STF tem maioria para ANPP retroagir até trânsito em julgado, mas tese fica para depois
O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (8/8) o julgamento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP) nos processos que já estavam em andamento quando…
Reforço no dever de revelação é preocupação da CCI, diz secretária-geral
A Corte Internacional de Arbitragem, vinculada à Câmara de Comércio Internacional (CCI), tem dedicado esforços para ampliar a transparência dos árbitros, com maiores instruções sobre o dever de revelação. A…
Corresponsabilização de executivo e legislativo na atividade financeira do Estado
Independentes e harmônicos entre si. Essa é a determinação pétrea constitucional para os Três Poderes. O Poder Executivo, com vistas à manutenção do cenário harmônico na complexa e dinâmica política…
Cesa promove 3º Congresso Nacional das Sociedades de Advogados em setembro
Nos próximos dias 5 e 6 de setembro, acontecerá, no Wish Hotel Bahia, em Salvador, a terceira edição do Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, promovido pelo Centro de Estudos…
Partido questiona emendas impositivas no Supremo
O Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8/8) pedindo que a corte declare a inconstitucionalidade das chamadas emendas impositivas, em que o Executivo é obrigado…
Credor retardatário na recuperação judicial também pode ter direito a voto
De acordo com o § 1º, do artigo 10, da Lei 11.101/2005, “na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho,…