Definir quantas vezes trabalhador vai ao banheiro não gera condenação
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive no que diz respeito às pausas para ir ao banheiro, faz parte do poder de direção do empregador e não geram…
Ainda sobre a sustentação oral em agravos no STF
Como foi noticiado em junho passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, passou a admitir sustentações orais em agravos em ações originárias, divergindo em parte do entendimento…
Responsabilidade civil dos filhos no cuidado com pais idosos
Como se sabe, a legislação brasileira estabelece a necessidade de proteção especial para crianças, adolescentes e idosos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade e, portanto, exigindo a proteção privilegiada de seus direitos…
Professor deve indenizar aluna em R$ 3 mil por assédio
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um professor a indenizar uma aluna por danos morais, após um caso de assédio. De acordo…
Juiz do caso Mari Ferrer desiste de mais de 160 processos por ofensas
O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no caso das acusações feitas pela modelo e promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — que usa o codinome…
Alcoolismo: mudar o que pode ser mudado
O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) [1] apontou o álcool como substância que contribui com 10% do total da carga de doenças no Brasil e maior responsável…
Juiz de SP aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou na sexta-feira (9/8) o pedido de recuperação extrajudicial feito pela loja…
TRE de São Paulo institui juiz eleitoral das garantias
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou a implementação do juiz eleitoral das garantias, que entrarão em funcionamento em nove núcleos. A implantação foi aprovada na sessão de 8…
Futuro das federações partidárias em xeque
No último dia 3 de julho, a judicialização da competição eleitoral no Brasil ganhou um novo capítulo, com a decisão do ministro do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos…
Cancelamento de voo por má condição climática gera indenização, decide juíza
O cancelamento de voo por alegadas condições climáticas desfavoráveis não exime a companhia aérea do dever de indenizar. O entendimento é da juíza Maria José França Ribeiro, do 7º juizado…