Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Mauro Benevides Filho, relator A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do…
O artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro, não exige determinado comportamento ou forma de resistência da vítima. Basta a discordância, clara e explícita, manifestada antes…
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jilmar Tatto: "É o direito de ir e vir, assim como está na Constituição" O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) assumiu nesta terça-feira (13) a coordenação da…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pesquisa apresentada na comissão foi encomendada pela CNTA O caminhoneiro autônomo brasileiro é homem em 99% dos casos, tem idade média de 46 anos, está há…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um motoboy a pagar multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, devido…
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com a colaboração da Corregedoria Nacional…
É consabido que o Tribunal de Contas da União instituiu, por meio de sua Instrução Normativa nº 91/2022 (IN/TCU nº 91/2022), procedimento de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e…