TJ-SP dobra indenização a casal por morte de filho agredido em balada
“A perda de um filho acarreta aos pais do falecido um sentimento de dor interminável”. A frase é do desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
STF tem maioria para validar suspensão de emendas parlamentares impositivas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (16/8), para manter três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que suspenderam emendas parlamentares impositivas até que o Congresso garanta…
Licitações e aplicações de sanções: o que é mais considerável
Ao especificar, nos incisos do caput artigo 156, as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, o legislador elegeu, estabelecendo níveis de gravidade, quatro modalidades,…
Nora se casa com sogro major e gera prejuízo de R$ 5 milhões à Previdência
O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Exército Brasileiro. Novamente, o…
Comissão aprova projeto que cria política de assistência a alérgicos
Mário Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 329/24, que institui a Política Nacional…
Divergência no STF reaquece debate sobre acesso a dados do Coaf para inquéritos
Ao analisar a validade de informações financeiras sigilosas compartilhadas pela Receita Federal ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal, o Judiciário…
Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados
O STF, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 635.659, proferiu decisão com repercussão geral (Tema 506), descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, com a fixação do critério de…
Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; STF rejeita recurso
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos - PL, União Brasil, PP, PSD, PSB,…
Filha de testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra a vontade será indenizada
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Taubaté (SP) a indenizar, por danos morais reflexos, a filha de uma testemunha…
Busca pessoal por GCM exige relação com proteção ao patrimônio municipal, reafirma STJ
A Guarda Municipal está autorizada a promover excepcional busca pessoal se houver fundada suspeita para isso e pertinência da ação com a atribuição do órgão de proteger a integridade dos…