As multas de trânsito aplicadas a motorista em carro locado em nome de empresa são de responsabilidade da referida companhia. Não fazer esses pagamentos, gerando protesto no nome do empregado,…
Após o ministro Dias Toffoli apresentar voto no julgamento do Tema nº 1.232 das repercussões gerais — no qual se discute a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide,…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório afixar em equipamentos de radioterapia informações visíveis…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Aihara, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com o Instituto Luiz Gama, promoverá na próxima segunda-feira (19/8), às 9h, na sede da entidade,…
Em agosto de 2024, logo após o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal) e após recurso de embargos feito pela associação que havia proposto uma ação constitucional, foi publicada a…
Foto: Daniel de Araújo Ferreira/Divulgação Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas, é um dos agraciados A Câmara dos Deputados anunciou nesta semana as pessoas e organizações que receberão…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1113/24, que cria um banco…
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar que a incidência da circunstância atenuante reduza a pena abaixo do mínimo previsto em lei. Com essa conclusão, a 3ª Seção do Superior…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais um trabalhador preterido…